OS REAJUSTES, SIM, OS REAJUSTES!

Quem não gostaria de ter um emprego com a segurança de que nunca será demitido?

Este é o desejo de muitos brasileiros por esse país afora e, num país cuja mão de obra é tão desvalorizada em tantos setores e os índices de desemprego são tão altos e instáveis, ser um funcionário público é a chave para o sucesso de muitas pessoas. Esses candidatos estudam muito e às vezes demoram anos para ser aprovado em um concurso público, requer-se uma rotina exaustiva de estudos e reclusão social.

Mas afinal, o que esses concurseiros tanto buscam?

Concurso Público é um processo seletivo que permite aos cidadãos o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático, conforme garantido constitucionalmente.

A estabilidade de emprego e os altos salários com certeza são os benefícios que mais atraem as pessoas para os cargos públicos e ainda têm, na maioria das vezes, as gratificações, os adicionais, os reajustes salariais, indenizações, planos de carreira, férias, e a tão esperada aposentadoria.

Eu sei, eu sei, ser funcionário público não é toda esta maravilha que eu brevemente descrevi, existe o tédio de trabalhar nas repartições públicas, aqueles prédios antigos com carpetes cheios de ácaros e os elevadores de madeira com portas de grade, eu sei, é duro! Exercer a mesma função por anos a fio, a insatisfação com os reajustes e demais benefícios, ah, não é fácil não.

Por outro lado, não acredito que uma pessoa inscreva-se em um concurso público sem antes ler o edital e tomar conhecimento das condições de trabalho, isso seria pouco inteligente. Para mim é pouco plausível quando funcionários públicos aderem a movimentos grevistas, poxa vida, ele escolheu esse serviço! Não era estabilidade e bom salário que ele queria? – Mas não me crucifiquem ainda, continuem lendo.

Os reajustes, ah, os reajustes, o maior motivo para a paralisação do trabalho, a famosa greve.

O direito de greve é assegurado por nossa Constituição Federal a todo trabalhador e é regulado pela Lei nº 7.783/89, trata-se de um poderoso instrumento ao dispor dos empregados para fazer reivindicações em face de seus empregadores.

Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais.

São considerados serviços ou atividades essenciais para a lei: o tratamento e abastecimento de água; a produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a assistência médica e hospitalar; a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; os serviços funerários; o transporte coletivo; a captação e tratamento de esgoto e lixo; os serviços de telecomunicações, dentre outras atividades e serviços.

Vejam bem, eu sou a favor do direito de greve, contudo entendo que quanto aos serviços e atividades essenciais deveria haver maiores restrições para o exercício da greve, inclusive com maiores sanções nos casos de danos causados a população.

Pra ser sincero, acho que o direito de greve não deveria abranger os serviços públicos essenciais prestados a população! Deve haver outras maneiras eficazes de reivindicar seus direitos sem prejudicar o direito dos demais.

A lei é clara ao dizer que os meios adotados para realização de greve em nenhuma hipótese poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

São direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição a todos os cidadãos: o direito de ir e vir, o direito a educação, segurança e saúde pública, dentre outros.

Portanto, quando os setores de transporte público, educação, saúde pública e segurança pública decidem exercer seu direito de greve, um setor muito maior, ou seja, a população tem seus direitos violados.

Não há um equilíbrio, a população estará sempre em desvantagem, e quem a protegerá?

O Congresso Nacional deveria ser esse Super Herói, pois não há no Brasil uma lei que regulamente o direito de greve para os funcionários públicos, não há limites para as ações desses setores e a população saí sempre perdendo.

Os nossos professores da rede pública, os nossos policiais, os nossos médicos, Deus sabe como essas classes profissionais são desvalorizadas em nosso país, as condições de trabalho são péssimas e os salários são baixíssimos, esses profissionais, assim como o diretor de uma multinacional, ocupam cargos de alta confiança, e fazem jus a um salário tão alto quanto um deputado ou um diretor de uma grande empresa.

Sou a favor ao direito de greve, mas sou contra a greve que viola os direitos da população. Espero sinceramente, que neste ano de eleições e com tantas greves e manifestações acontecendo por todo o país, que possamos ouvir propostas de nossos candidatos para a solução destes litígios, fiquem atentos, e votem com consciência.